BPC LOAS
É idoso ou pessoa com deficiência de baixa renda? Você pode ter direito ao BPC LOAS, benefício assistencial de um salário mínimo. Entenda como funciona e quais são os requisitos.
O QUE É O BPC LOAS?
Benefício assistencial para quem precisa
O BPC LOAS é um benefício assistencial que pode ser requerido pela Constituição Federal que paga um salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem tê-la provida por sua família.
Não precisa ter contribuído
Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC LOAS não exige contribuição prévia ao INSS. É um direito social que pode ser requerido a quem se encontra em situação de vulnerabilidade social e econômica, independentemente de ter trabalhado com carteira assinada.
Valor e características
O valor do BPC LOAS é de um salário mínimo e não gera direito ao 13º salário. O benefício é intransferível, não deixa pensão por morte e pode ser revisado a cada dois anos para verificar a manutenção das condições que deram origem ao direito.
QUEM PODE TER DIREITO?
Idade ou deficiência
Idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade que impeça a vida independente e o trabalho
Baixa renda familiar
Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo (atualmente R$ 330,00)
Inscrição no CadÚnico
Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com dados atualizados
Não receber outros benefícios
Não receber nenhum benefício previdenciário ou assistencial, exceto auxílio-acidente e pensão especial
SITUAÇÕES MAIS COMUNS
Idosos em Vulnerabilidade
Pessoas com 65 anos ou mais que não possuem renda suficiente para se manter
Deficiência Física
Pessoas com deficiências físicas que impedem o trabalho e a vida independente
Deficiência Intelectual
Pessoas com deficiência intelectual ou transtornos mentais que limitam a capacidade laboral
Doenças Graves
Portadores de doenças graves que causam incapacidade permanente para o trabalho
Família de Baixa Renda
Famílias com renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo
Situação de Rua
Pessoas em situação de rua ou extrema vulnerabilidade social
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual a diferença entre BPC LOAS e aposentadoria?
O BPC LOAS é um benefício assistencial que não exige contribuição prévia, enquanto a aposentadoria é um benefício previdenciário que exige tempo de contribuição. O BPC não gera 13º salário nem pensão por morte.
Como é calculada a renda familiar para o BPC?
A renda familiar é a soma de todos os rendimentos dos membros da família dividida pelo número de pessoas. Considera-se família o requerente, cônjuge, filhos solteiros menores de 21 anos e pais que vivam sob o mesmo teto.
O BPC pode ser cortado depois de concedido?
Sim, o BPC pode ser suspenso se houver melhora na condição socioeconômica da família ou na condição de saúde da pessoa com deficiência. Por isso é importante manter os dados atualizados no CadÚnico.
Posso trabalhar recebendo BPC LOAS?
Pessoas com deficiência podem trabalhar e manter o BPC, desde que a atividade seja compatível com a deficiência. Se a renda do trabalho ultrapassar os limites, o benefício pode ser suspenso, mas pode ser reativado se a pessoa perder o emprego.
