Aposentadoria por Idade INSS

Atingiu a idade mínima para se aposentar? Você pode ter direito à aposentadoria por idade do INSS. Entenda como funciona este benefício e quais são os requisitos necessários.

Aposentadoria por Idade - Benefício previdenciário por idade mínima

O QUE É A APOSENTADORIA POR IDADE?

Benefício permanente por idade

A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos segurados que atingiram a idade mínima exigida e cumpriram o tempo mínimo de contribuição. É um direito fundamental do trabalhador brasileiro.

Idades mínimas atuais

Após a reforma da previdência, a idade mínima é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Além disso, é necessário ter pelo menos 15 anos de contribuição ao INSS.

Valor do benefício

O valor é calculado com base na média de todas as contribuições desde julho de 1994, aplicando-se um percentual que varia conforme o tempo de contribuição, com valor mínimo de um salário mínimo.

QUEM PODE TER DIREITO?

Idade mínima

65 anos para homens e 62 anos para mulheres (regra atual após a reforma da previdência)

Tempo de contribuição

Mínimo de 15 anos de contribuição ao INSS, independente do sexo

Documentação necessária

RG, CPF, carteira de trabalho, carnês de contribuição e comprovantes de atividade rural (se houver)

Qualidade de segurado

Estar em dia com as contribuições ou dentro do período de graça do INSS

SITUAÇÕES MAIS COMUNS

Trabalhador urbano

Empregados com carteira assinada, autônomos e empresários que contribuíram para o INSS

Trabalhador rural

Agricultores familiares, pescadores artesanais e trabalhadores rurais em regime de economia familiar

Contribuinte individual

Profissionais autônomos, empresários e prestadores de serviços que contribuem por conta própria

Empregado doméstico

Trabalhadores domésticos com carteira assinada que contribuíram para a previdência social

Regras de transição

Quem estava próximo de se aposentar antes da reforma pode ter direito a regras mais vantajosas

Revisão de benefício

Aposentados que acreditam que o valor está incorreto podem solicitar revisão do cálculo

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a idade mínima para aposentadoria por idade?

Após a reforma da previdência, a idade mínima é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Além disso, é necessário ter pelo menos 15 anos de contribuição ao INSS.

Como é calculado o valor da aposentadoria por idade?

O valor é calculado com base na média de todas as contribuições desde julho de 1994. Aplica-se 60% dessa média mais 2% para cada ano que exceder 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens.

Posso me aposentar com menos de 15 anos de contribuição?

Não. O tempo mínimo de contribuição de 15 anos é obrigatório para ter direito à aposentadoria por idade. Quem não atingir esse tempo não conseguirá se aposentar por essa modalidade.

Existe diferença entre trabalhador urbano e rural?

Sim. Trabalhadores rurais em regime de economia familiar podem se aposentar aos 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres), mantendo as regras anteriores à reforma da previdência.

O que são as regras de transição?

São regras especiais para quem já contribuía antes da reforma da previdência (2019). Podem permitir aposentadoria com idades menores ou cálculos mais vantajosos, dependendo do tempo de contribuição já cumprido.

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Karoline Francisco Advogada